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Escrito por FENADADOS  10/06/2018
MANIFESTO DA FENADADOS

Em resposta ao ataque da Federação criada com apoio e para apoiar o governo golpista, que, após 102 dias, ter abandonado o processo negocial, por meio de seu advogado José Eduardo Furlanetto, coordenador do departamento jurídico do Sindpd, afirmou que “A Embrapa, levada ao Tribunal, acabou bem. Houve acordo para manutenção de todas as cláusulas sociais. Só vão a julgamento as cláusulas de natureza econômica. E o TST sinalizou nos próprios autos que costuma aplicar a variação do INPC, retroativamente. Com essa farsa, a FENADADOS quer enganar os empregados da Cobra”, temos a esclarecer:

1. Desde o início da campanha salarial, a empresa Cobra Tecnologia, orientada pelo governo golpista que tem como intenção a retirada de direitos dos trabalhadores, apresentou proposta de reajuste de zero% e retirada de importantes cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, com vigência de um ano;

2. A FENADADOS já conquistou, em mesa de negociação coletiva, a renovação integral das cláusulas sociais (normativas e obrigacionais);

3. A FENADADOS já conquistou, em mesa de negociação coletiva, para a data-base de 2016/2017 com vigência de 01 de outubro de 2017 até 30 de setembro de 2018, reajuste salarial pela variação integral do  INPC,  no importe de 1,63%;

4. A FENADADOS já conquistou, em mesa de negociação coletiva, um abono indenizatório de R$ 488,00;

5. A FENADADOS, na defesa dos direitos dos trabalhadores, buscou conquistar a antecipação do reajuste referente à data-base de 1 de outubro de 2018 até 30 de setembro de 2019, a renovação integral do Acordo Coletivo de Trabalho e um índice compatível para evitar que o Acordo Coletivo de Trabalho tenha vigência somente até 30 de setembro de 2018;

6. Como qualquer calouro de qualquer faculdade de direito sabe, a jurisprudência pacífica e reiterada do Tribunal Superior do Trabalho, por vedação legal, não concede reajuste indexado com a variação integral do INPC e, quanto aos dias de greve, determina o desconto dos dias de greve, salvo se houver acordo, entre as partes, para compensação dos dias;

7. Ressaltamos que a EMBRAPA necessitou ir ao TST e após um ano aguardando julgamento, conseguiu, até o presente momento, somente a renovação integral do Acordo Coletivo de Trabalho, o que já conquistamos em mesa de negociação; 

8. A FENADADOS, não brinca com os direitos dos trabalhadores, por isso entende, assim como o próprio TST, que neste momento de crise política e econômica do país, com o índice baixo de reposição salarial, o mais importante é a preservação dos direitos dos trabalhadores com a manutenção da integralidade das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho. 

9. Em uma conta de matemática básica, entendemos que a proposta conquistada em mesa de negociação (reajuste em 01 de outubro de 2017 pelo INPC cheio de 1,63%, renovação integral de todas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho até 30 de setembro de 2019 e o reajuste de 60% do INPC em 01 de outubro de 2018) está compatível com que poderá ser obtido no âmbito do TST, e sem greve e sem desconto dos dias parados, vejamos:

ANÁLISE DO REAJUSTE CONQUISTADO PELO INPC INTEGRAL DE 1,63% A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 2017

A. O trabalhador que tem salário base de R$ 2.221,61 com o reajuste do INPC do último período equivalente a inflação apurada de outubro de 2016 a setembro de 2017, no percentual equivalente a 1,63% passará a receber mensalmente o salário no valor de R$ 2.257,82.

- Se considerarmos os oito meses de valores retroativo este trabalhador receberia a título de retroativo o valor de R$ 289,68, portanto, um valor inferior ao abono indenizatório de R$ 488,00;

B. O trabalhador que tem salário base de R$ 1.835,75 com o reajuste do INPC do último período equivalente a inflação apurada de outubro de 2016 a setembro de 2017, no percentual equivalente a 1,63% passará a receber mensalmente o salário no valor de R$ 1.865,67;

-  Se considerarmos oito meses de valores retroativo este trabalhador receberia a título de retroativo o valor de R$ 239,36, portanto, um valor inferior ao abono indenizatório de R$ 488,00;

C. O trabalhador que tem salário base de R$ 3.644,65  com o reajuste do INPC do último período equivalente a inflação apurada de outubro de 2016 a setembro de 2017, no percentual equivalente a 1,63% passará a receber mensalmente o salário no valor de R$ 3.704,05;

-  Se considerarmos oito meses de valores retroativo este trabalhador receberia a título de retroativo o valor de R$ 475,20, portanto, um valor inferior ao abono indenizatório de R$ 488,00;

D. O trabalhador que tem salário base de R$ 3.945,25 com o reajuste do INPC do último período equivalente a inflação apurada de outubro de 2016 a setembro de 2017, no percentual equivalente a 1,63% passará a receber mensalmente o salário no valor de R$ 4.009,55;

-      Se considerarmos oito meses de valores retroativo este trabalhador receberia a título de retroativo o valor R$ 514,40, portanto um valor superior ao abono indenizatório negociado que foi de R$ 488,00, uma diferença a menor de apenas R$ 26,40; 

A GREVE E O DESCONTO DOS DIAS E/OU COMPENSAÇÃO

Como já falamos acima, qualquer calouro de qualquer faculdade de direito sabe que a jurisprudência do TST é no sentido de que os dias de greve devem ser descontados integralmente, salvo se as partes acordarem a compensação. Neste sentido, fazendo uma conta básica e fácil quanto ao impacto de um julgamento do desconto dos dias de greve, teremos o seguinte exemplo:

Salário de R$ 3.945,25 mensal e R$ 131,50 por dia:  Considerando 19 dias de greve (que os pelegos induziram os trabalhadores), temos que os dias a serem descontados somam o valor de R$ 2.498,50, neste exemplo; 

Como também já mencionado, a FENADADOS já conquistou em mesa de negociação a renovação integral do Acordo Coletivo de Trabalho para uma vigência de 2 anos, reajuste em 01 de outubro de 2017 no importe de 100% do INPC e um abono indenizatório de R$ 488,00 que recompõe o retroativo do reajuste.  

O que se está a discutir neste momento é um retroativo de oito meses de R$ 475,00, em muitos casos, inferior ao abono conquistado, para um desconto dos dias de greve de R$ 2.498,50;

A empresa até a 6ª reunião de negociação, insistentemente apresentou reajuste zero para as cláusulas econômicas e retirada de cláusulas e vigência de 1 ano. 

Como afirmou o próprio TST quando da última proposta de conciliação no Dissídio Coletivo da Embrapa, que, diga-se, não está em greve, afirmou:   “Ademais, também não posso deixar de ponderar e alertar às partes para a idéia de que a melhor saída para os conflitos em geral, em tese, consiste no acordo, pois se trata de Solução que decorre da vontade das partes, as quais melhor conhecem a realidade na qual estão inseridas, não sendo fruto da imposição de um terceiro alheio ao conflito. Além disso, levar conflitos coletivos a julgamento tende a produzir ganhos e perdas para as partes, na perspectiva de curto, médio e longo prazo, sendo que na avaliação final o resultado tende a ser negativo para ambos (Processo nº PMPP 1000285-24.2018.5.00.0000 – Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E SINDICA NACIOMAL DOS TRABALHADORES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGRPECUÁRIO)

A FENADADOS sempre esteve e sempre estará ao lado e em defesa dos direitos dos trabalhadores. 

A FENADADOS não induz o trabalhador a erro!! Inexperiência ou incompetência jurídica não é justificativa para levar os trabalhadores a uma aventura judicial.

Caberá ao trabalhador, após todos os esclarecimentos, fazer sua própria conclusão de quem de fato está fazendo o jogo da empresa.

 

 

 

 

Assista ao vídeo produzido pela Fenadados em apoio às mobilizações marcadas para este 8 de março e contra as reformas da previdência e trabalhista.

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